sábado, 7 de dezembro de 2019

Fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões: veja como cada deputado votou

O novo valor do fundo eleitoral, destinado a cobrir gastos de candidaturas nas eleições de 2020, ainda precisa ser aprovado em relatório final da Comissão Mista de Orçamento e confirmado no plenário do Congresso. Mas a decisão de 23 deputados, de aprovar a elevação do fundo de R$ 2 bilhões, como proposto pelo governo, para R$ 3,8 bilhões, tem causado polêmica. Apenas cinco votaram contrariamente (saiba como cada deputado votou mais abaixo).
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alega R$ 500 milhões serão remanejados da saúde para financiar campanhas eleitorais. Também se fala no Congresso na retirada de dinheiro da educação e da infraestrutura. O relator, Domingos Neto (PSD-CE), nega. Segundo ele, o recurso virá de lucros de estatais com os quais o governo não estava contando. Domingos diz que área nenhuma vai ser prejudicada. A votação final da Lei Orçamentária de 2020 deve ocorrer entre os próximos dias 17 e 18 no plenário.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Defesa de Lula cobra que STF julgue suspeição de Moro

Petição da defesa do ex-presidente Lula rebate parecer apresentado pela PGR, que negou nesta quinta-feira a suspeição de Sergio Moro, e pede ainda a retomada do julgamento pelo Supremo. Para os advogados de Lula, o órgão agiu "por erro ou má-fé" ao desconsiderar parecer anterior sobre o tema, "causando tumulto processual”


 
247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou patição nesta sexta-feira 6 em que rebate o parecer apresentando ontem pela Procuradoria Geral da República a respeito do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e pede que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento. 
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Para os advogados de Lula, o órgão agiu "por erro ou má-fé" ao desconsiderar parecer anterior sobre o tema, "causando tumulto processual”, e por isso a peça da Procuradoria deve ser “desentranhada” do processo, ou seja, desconsiderada.
“A Procuradoria Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, aponta a defesa.
Em seu parecer, a PGR rebate diversos argumentos da defesa sobre a suspeição do então magistrado, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá. Para o subprocurador da República José Adonis Callou, Moro não pode ser considerado suspeito simplesmente porque também negou pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

     Polícia invade             Assembleia     Legislativa do   Paraná e agride           servidores

Após ocuparem o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra os projetos que tratam da Previdência estadual, os mais de 5 mil servidores foram reprimidos pela polícia militar, que esvaziou a Alep com hostilidades e ameaças. Sessão foi adiada (vídeo)
Repressão policial contra servidores na Assembleia Legislativa do Paraná
Repressão policial contra servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Reprodução/Twitter)
 
247 - Mais de 100 policiais militares invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná, onde cerca de cinco mil servidores do Estado protestavam contra projeto de reforma da Previdência que seria votado nesta terça-feira 3. 
De acordo com reportagem do Brasil de Fato Paraná no local, os policiais esvaziaram o comitê da imprensa no interior da Alep e entraram no local, com agressão, hostilidades e ameaças. A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira 4. O movimento começou após a presidência da Casa limitar a 250 pessoas para acompanhar a sessão.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Glauber chama Maia de microditador após aprovada a urgência do saneamento

Após desentendimento sobre o andamento dos trabalhos da Câmara, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chamou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de microditador. Em entrevista ao Congresso em Foco, Glauber afirmou que o presidente "retirou o direito de fala do Psol que queria fazer o seu encaminhamento antes que a matéria fosse deliberada". Questionado se mantinha o posicionamento de chamar o presidente Maia de microditador, Glauber reafirmou.
A confusão aconteceu quando o presidente Rodrigo Maia tentou pautar a urgência para a votação do projeto que trata do saneamento básico. Maia é favorável ao projeto e já afirmou nas  redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento "vai garantir competitividade e mais recursos privados".
O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
A oposição fala que o projeto autoriza a "privatização do saneamento básico no Brasil", transformando um direito básico, como o acesso a água, em negócio.
Veja como foi a discussão entre Rodrigo Maia e Glauber Braga na íntegra.
Glauber: Peço a palavra pela Liderança do PSOL.
Maia: Está encerrada a votação.
Glauber: Peço a palavra antes do encerramento, Presidente. Estou aqui pedindo a palavra há bastante tempo já.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Inclusive, não existia esse encaminhamento. V.Exa. criou agora. O PSOL já havia solicitado há muito tempo para fazer uso da palavra.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Peço o uso da palavra pela Liderança do PSOL!
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa)
Glauber: Peço o uso da palavra pelo Psol!
Maia: Você está achando que manda na gente aqui, Deputado?
Glauber: Estávamos na lista e o senhor criou um encaminhamento que não existia no regimento. E nós estamos pedindo a palavra.
Maia: Fale direito! Todo mundo o respeita! Respeite o Plenário!
Glauber: Eu quero o direito de usar a palavra pela Liderança do PSOL! Só isso.
Maia: Vai usar, mas vai respeitar o Plenário!
Glauber: Respeito o Plenário se V.Exa. respeitar o Regimento.
Maia: A urgência foi aprovada.
Glauber: Fale baixo. Respeite o Regimento e me dê a palavra pela Liderança do Psol.
Maia: Fale baixo o senhor. O senhor tem mania de gritar! Grite com seus amigos, não com a gente aquGlauber: Não tenho problema nenhum em fazer o que for necessário!
Maia: Não vai gritar aqui, não!
Glauber: Faço o que for necessário se V.Exa. não respeitar o Regimento! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL!
(Intervenção fora do microfone.)
Glauber: Vai resolver, sim! Vai resolver, porque ele não pode desrespeitar o Regimento.
Maia: Requerimento nº 3.025, de 2019, dos Srs. Líderes.
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, do Sr. Marcelo Calero, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Glauber: Peço a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Microditador!
Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO): Presidente, desligue o microfone dele, Presidente!
Maia: Com a palavra o Deputado Glauber Braga, pela Liderança do PSOL.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Glauber: Ora essa! Não venha dar uma de microditador aqui pensando que nós vamos ficar calados! Criou aqui um encaminhamento que não existia, para colocar a defesa prioritariamente para aqueles Parlamentares que tinham uma posição a favor da privatização do saneamento e tirou da discussão enquanto havia o encaminhamento dos Parlamentares que eram de Oposição. Toda vez que V.Exa. se comportar como um microditador, vai ter uma posição enfática da bancada do Psol. E não me peça para falar baixo, porque quem tem que respeitar o Regimento é o senhor.
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sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Supremo tribunal e as movimentações financeiras


O presidente do Supremo afirma que a Corte não teve acesso às informações. “O STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”, alega Toffoli. Ainda de acordo com o ministro, não é invasivo que o Tribunal tenha acesso às informações solicitadas. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, completou.

As informações enviadas ao Supremo transferem para à Corte o acesso a informações detalhadas das movimentações financeiras de pelo menos 600 mil pessoas, entre cidadãos sem vínculo com o poder público até autoridades dos Três Poderes. 

Atualmente, por decisão de Toffoli, todas as investigações que usam dados específicos sobre a movimentação financeira de cidadãos estão paradas pelo país. O Supremo decide, no dia 20 deste mês, se as informações de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Civil, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão dele atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado em uma diligência relacionada a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz.
Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Lula fora da prisão

 Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (14) em Salvador, na primeira reunião da Executiva Nacional do PT de que participa desde que saiu da prisão, que o PT será decisivo nas próximas eleições presidenciais. Ele criticou o presidente Jair Bolsonaro, minimizou as últimas declarações de Ciro Gomes e concluiu que o PT precisa continuar no jogo eleitoral.

"Não existe tradição de partido no Brasil como o PT. No Brasil, a tradição é sobretudo de partidos locais, regionais. Não tem partido nacional como o PT. É por isso que nós vamos sim polarizar . Se o PT tiver um candidato à altura, o PT vai polarizar. "Eles não conseguirão tirar o PT da disputa eleitoral desse país, com Lula ou sem Lula", afirmou Lula

Lula, por sinal, mostrou disposição para brigar na política. Ele alfinetou Bolsonaro e também Ciro Gomes para reforçar a ideia de que o PT deve ser "cabeça de chapa" nas eleições de 2022. "O Bolsonaro é um desses desastres que acontece de vez em quando. Eu duvido que ele acreditava que podia se eleger. E ele está eleito. Isso demonstra que a gente tem que arriscar", afirmou Lula.Respondendo às críticas de que a sua soltura poderia aumentar a polarização política do país, Lula ainda disse que só polariza quem disputa o título. "O PT polarizou em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e vai polarizar em 2022", garantiu o ex-presidente, ressaltando que o PT "tem que sair desse momento histórico mais forte, mais humilde e mais disposto a brigar".

O ex-presidente também rebateu as críticas de Ciro Gomes de que o PT não faz alianças políticas e deveria ter aberto mão das eleições do ano passado em favor da candidatura do PDT. "Eu não quero ficar polemizando com o Ciro. Eu tive uma boa relação com o Ciro. Agora dizer que o PT deveria ter saído? Você acha que o Bahia vai jogar com o Vitória e o vai amolecer para o Vitória? Nós não podemos aceitar a ideia de que eles têm que nos diminuir. Nós somos o único partido que tem um legado, defensável e que dá orgulho", afirmou Lula.

Inelegível por conta das acusações que o deixaram nos últimos meses na cadeia, o ex-presidente admitiu, então, que o candidato do PT nas eleições do próximo ano pode ser outro nome, como o de Fernando Haddad. "Eu posso subir a rampa em 2022 levando o Haddad, levando o Rui [Costa] ou os outros companheiros. O PT não nasceu para ser um partido de apoio. O PT pode cirscunstancialmente não ter candidato em uma cidade ou um estado. E eventualmente não precisa ter um candidato a presidente da República. Mas é preciso muita coisa para que alguém possa superar o PT", discursou Lula, que foi aplaudido pelos companheiros de partido.

Fonte: Congresso em Foco

Bebianno a Eduardo Bolsonaro: “jamais abri a boca para contar o que sei”


O ex-ministro e ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno negou nesta quinta-feira (14) ter sido desleal ao presidente Jair Bolsonaro e respondeu a acusações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) no Twitter (leia no final da notícia o texto completo) .

"Repare, nenê, que jamais abri a minha boca para contar o que sei. Critico as asneiras do dia a dia, assim como qualquer brasileiro. Afinal, ao contrário do que você demonstra aspirar, ainda vivemos em uma democracia", disse ao Congresso em Foco.

O terceiro filho do presidente escreveu uma série de mensagens na qual acusa Bebianno de ter sabotado a escolha do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 201

"Ao contrário do que diz, eu poderia estar no governo até hoje, se quisesse, visto que seu pai me convidou para ocupar a diretoria administrativa de Itaipu, além de outras sondagens posteriores. Como tenho vergonha na cara e não preciso de governo para viver, sugeri que guardassem a oferta em lugar que fizesse rima", afirmou o ex-presidente do PSL.

Na rede social , o deputado do PSL de São Paulo mencionou um dossiê feito contra Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e que teria feito Jair Bolsonaro mudar de ideia sobre a escolha dele para candidato a vice.

"Quando JB [Jair Bolsonaro] pagou missão para Bebianno, que só andava com Julian Lemos [deputado do PSL da Paraíba], encontrar um vice todas as tentativas sempre davam errado. General Mourão, PRTB não deixou, general Heleno, PRP não deixou, Janaína Paschoal não rolou, príncipe, falso dossiê. A estratégia era clara, queimar a todos para que na última hora fosse Bebianno o escolhido", escreveu Eduardo Bolsonaro.

Na quarta-feira (13), Bebianno acusou o presidente Jair Bolsonaro de mentir ao atribuir a ele a montagem de um dossiê que teria tirado o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança da condição de candidato a vice em sua chapa em 2018. Em vídeo divulgado, Bebianno desafiou o presidente a se submeter, com ele, a um detector de mentiras. “Eu de um lado, o senhor do outro. Vamos ver quem é o mentiroso? Está aqui feio desafio. Quero ver se o senhor aceita”, provoco

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sugeriu que Eduardo fosse embaixador da Bolívia, país que está em crise depois de Evo Morales renunciar à Presidência após denúncias de fraudes nas eleições.

"Tente a embaixada da Bolívia, talvez dê certo. Quem sabe assim você para de encher o saco e atrapalhar o governo", declarou.

Eduardo foi apontado como Jair Bolsonaro como possível indicado para embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas posteriormente a intenção foi descartada.

Bebianno presidiu o PSL a pedido do próprio candidato em 2018 durante a campanha eleitoral. Perdeu a condição de homem de confiança do presidente em fevereiro, quando foi demitido do governo após entrar em colisão com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente e irmão de Eduardo. Desde então passou a ser alvo da artilharia de bolsonaristas e a revidá-los.

Vou me manifestar pela última vez em relação a esse assunto, uma vez que já disse o que era necessário no vídeo de ontem. Dessa forma, vai aí pela última vez:

Assim como o pai, falta 100% com a verdade. Parece se tratar de uma síndrome familiar. Usam as pessoas, as traem, tentam destruir a sua imagem e ainda se fazem de vítima.

Desafio também o nenê 03 a provar de que forma eu teria atrapalhado a ida de cada um dos quase candidatos que menciona. A família Bolsonaro está acostumada a tratar as pessoas como capachos, e não como amigos. Quem convive de perto sabe. Quero distância!

Ah, outra coisa que o nenê 03 se esquece é que, ao contrário do que diz, eu poderia estar no governo até hoje, se quisesse, visto que seu pai me convidou para ocupar a diretoria administrativa de Itaipu, além de outras sondagens posteriores. Como tenho vergonha na cara e não preciso de governo para viver, sugeri que guardassem a oferta em lugar que fizesse rima. Vai negar também, nenê? Tente a embaixada da Bolívia, talvez de certo. Quem sabe assim você para de encher o saco e atrapalhar o governo.

Em relação a lealdade, essa deve ser sempre uma via de mão dupla. Nem todos nasceram para fazer papel feio e humilhante. Essa é uma opção de cada um. Repare, nenê, que jamais abri a minha boca para contar o que sei. Critico as asneiras do dia a dia, assim como qualquer brasileiro. Afinal, ao contrário do que você demonstra aspirar, ainda vivemos em uma democracia. E essa eu defenderei com a minha própria vida, esteja certo disso. Se pensa que tenho medo de você ou da sua família, está redondamente enganado. “Brasil acima de tudo”, para mim, não é mera retórica eleitoreira.


Fonte: Congresso em Foco