domingo, 16 de julho de 2017

ISTO É UMA VERGONHA SERÁ QUE NÃO TEM JUSTIÇA NO BRASIL OQUE FAZ O MINISTÉRIO PUBLICO O QUE A JUSTIÇA DESTE PAIS FALTA REMÉDIO NOS HOSPITAIS MERENDA NAS ESCOLA ES O GOVERNO COMPRANDO VOTOS DE DEPUTADOS ISTO  É CRIME
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BOMBA: CUNHA CONTA QUEM E QUANTO RECEBEU PARA VOTAR PELO GOLPE




BOMBA: CUNHA CONTA QUEM E QUANTO RECEBEU PARA VOTAR PELO GOLPE

Trecho da delação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que revela os deputados federais que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff já teria sido aceita pelo Ministério Público Federal; segundo o jornalista Ricardo Noblat, do Globo, Cunha, que está preso desde outubro do ano passado, "não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos"

Um trecho da delação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem assustado seus ex-colegas na Câmara dos Deputados.

É o que revela os deputados federais que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em abril do ano passado, quando Cunha presidia a Câmara. A denúncia, que consta na proposta de delação, já teria sido aceita pelo Ministério Público Federal.

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do Globo, Cunha, que está preso desde outubro, "não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos".

Noblat diz ainda que Cunha "contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele", uma forma de retaliar os que o abandonaram numa hora difícil - ele teve seu mandato cassado por 450 votos.

O acordo de delação premiada de Cunha, que é feito simultaneamente ao do operador Lúcio Funaro, que também está preso, podem servir de base para uma nova denúncia contra Michel Temer, a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República.

A denúncia de Cunha sobre o impeachment só comprova ainda mais que tudo não se passou de um golpe.

sexta-feira, 14 de julho de 2017



Deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

Comugnero Silvana/Fotolia
Notas de Real
então o governo dispensa imposto não é falta de dinheiro 
A União abrirá mão de R$ 250 bilhões em dívidas tributárias caso a medida provisória que cria o novo Refis seja aprovada pelo Congresso com mais vantagens do que previu o presidente Michel Temer. O impacto inicial da medida era de R$ 63 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
A diferença de R$ 187 bilhões na renúncia fiscal prevista se explica por dois motivos: uma entrada menor à vista e mais descontos de juros e multas e a concessão de benefícios para igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros, que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
O pior, ainda segundo os técnicos, é que a previsão de receita com o programa será um pouco menor. Em vez de R$ 15 bilhões, serão arrecadados cerca de R$ 13 bilhões. Isso levou a equipe econômica a recomendar o veto integral ao presidente Temer caso o projeto seja aprovado como está.
De acordo com o texto aprovado nesta quinta-feira (14) por uma comissão mista, quem tiver fôlego financeiro poderá aderir ao programa pagando 20% em parcelas até dezembro e o restante em janeiro, com descontos de até 99% de juros e multas. Antes, previa-se uma parcela maior (25%) à vista para descontos de até 90% de juros e multas.
O relatório aprovado surpreendeu a área econômica que tinha recebido uma versão muito mais conservadora. A versão final aprovada só foi enviada no final da tarde de quinta, o que atrasou o cálculo dos impactos.
Deputados e senadores romperam o acordo fechado com o governo no final de maio, às vésperas do vencimento da medida provisória que criou o PRT (Programa de Regularização Tributária).
Liderados pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), os parlamentares condicionaram a aprovação do novo texto com mais vantagens aos devedores à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
Como revelou a Folha em março, os próprios parlamentares envolvidos nas discussões com a equipe econômica estavam entre os maiores devedores da União. O relator, por exemplo, tem débitos de R$ 62 milhões.
Outro revés para o governo foi a possibilidade de utilização de créditos tributários gerados por prejuízos fiscais. Caso haja saldo remanescente, será possível o parcelamento em até sessenta meses.
Além disso, a medida alterou as regras do Carf, o tribunal de recursos das multas aplicadas pela Receita Federal. A ideia aprovada pelos parlamentares é de que cada conselheiro do Carf tenha um vice indicado pelos contribuintes e, em caso de empate no julgamento, a decisão será em favor do devedor.
JABUTIS
O relatório aprovado traz ainda diversos trechos alheios ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Conhecidos como "jabutis", esses benefícios contemplaram igrejas, times de futebol, produtores de etanol, exportadores de cigarro, portos secos, dentre outros.
Caso as medidas sejam mantidas pelo Congresso, associações religiosas não terão de pagar IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) quando fizerem remessas ao exterior. Muitas delas têm braços nos EUA, Europa e África.
Entidades esportivas excluídas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) serão reincluídas até agosto.
Empresas de rádio e televisão em atraso no pagamento de suas outorgas (licenças) poderão quitá-las em condições similares às do Refis.
As autorizações para porto secos (aduanas localizadas fora dos portos marítimos) tiveram a validade estendida para 25 anos prorrogáveis por mais dez anos.
Para tentar barrar os cigarros clandestinos que entram no país via Paraguai, os cigarros deverão ter selos identificando sua origem. 

quarta-feira, 12 de julho de 2017

reação Nacional do PT emite nota sobre condenação de LULA

A Direção Nacional do partido dos Trabalhadores emitiu na tarde desta quarta-feira uma nota oficial onde repercute a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento a Direção comenta que a sentença proferida por Sérgio Moro, juiz que analisa os processos da Lava Jato em primeira instância, é parcial, equivocada e árbitrária.
Leia a nota completa: 


''A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.
A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.
Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.
A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e que agora serão esquecidas.
O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.
Viva Lula!